O MPF além do combate à corrupção

O Ministério Público Federal já é conhecido por suas ações de prevenção e enfrentamento à corrupção. Com dedicação e responsabilidade, atuou em inúmeros casos relativos ao desvio e à aplicação indevida de recursos públicos federais. E continua firme no propósito de construir um país mais justo, com serviços públicos de qualidade.

Só que o MPF atua além desse campo. Está presente em diversas áreas para proteger os interesses da coletividade, como educação, saúde, segurança, direito do consumidor, meio ambiente e patrimônio cultural. Seja como for, seu papel primordial é defender os direitos de todos.

Alguns desses temas estão descritos aqui para mostrar como o MPF trabalha a favor dos direitos humanos. Confira!

Defesa da Educação

É batata! A educação faz toda a diferença para o pleno desenvolvimento da pessoa, para o exercício de sua cidadania e para sua qualificação para o trabalho. Considerando isso, o MPF está sempre atento ao cumprimento das políticas públicas na área. Fiscaliza a correta aplicação dos recursos federais na educação, o fornecimento regular de merenda nas escolas públicas e a prestação segura do serviço de transporte escolar. Também acompanha a adequação de salários de professores federais ao piso nacional do magistério definido pelo MEC.

Outro destaque é o projeto MPEduc, executado em parceria do MPF com o MP dos estados. Com metodologia específica que inclui audiências públicas, análise de questionários e visitas às escolas, o projeto visa estabelecer o direito à educação básica de qualidade para os brasileiros. Ao envolver membros do MP, gestores públicos e cidadãos, o projeto vai consolidando seu propósito de tornar o tema prioritário no desempenho de procuradores da República e promotores de Justiça.

Conheça alguns casos em que o MPF atuou:

• MPF/MA quer regularização da merenda escolar indígena

• MPEduc 100%: todos os 75 municípios sergipanos firmam Compromisso pela Educação

Direito do Consumidor

Respeito é bom e eu gosto. Todo mundo gosta. Com o intuito de garantir mais respeito aos consumidores, o MPF atua em conjunto com órgãos federais e agências reguladoras para assegurar que as empresas ofereçam produtos e serviços públicos de qualidade. Isso vale para diversas áreas, como telefonia, transportes, planos de saúde, serviços bancários, mercado de capitais, energia e combustíveis.

O trabalho realizado pelo MPF é baseado no Código de Defesa do Consumidor, conjunto de normas que guia as relações de consumo.

Na prática, é possível perceber a atuação institucional na redução do preço de pedágios, combate a abusos da publicidade, suspensão da venda de medicamentos impróprios, proibição do comércio de combustível adulterado, entre outras situações. O que se espera é resolver de forma ágil os casos em que o consumidor é desrespeitado. E garantir o direito de todos a um sistema livre de práticas irregulares e ilícitas.

Conheça alguns casos em que o MPF atuou:

• MPF/MA na defesa dos direitos do consumidor

• 3ª Câmara do MPF defende poder de fiscalização dos Procons

Defesa do Patrimônio Cultural

Recordar é viver! Conhecer a origem, as histórias e os costumes dos antepassados é essencial para entender a formação da nossa cultura, da nossa própria identidade. Resguardar o rico patrimônio cultural brasileiro é uma das importantes funções do MPF.

Seu trabalho está presente na proteção de bens materiais e imateriais como monumentos religiosos (igrejas, imagens); monumentos civis (estações ferroviárias, palácios de governo); bens tombados (cidades e centros históricos); paisagens culturais (parques nacionais); e sítios arqueológicos. Também inclui as formas de expressão, os modos de criar, as manifestações (Festa do Círio de Nazaré-PA, roda de capoeira).

Por meio de diferentes instrumentos, o MPF pode evitar a demolição de um casarão histórico, pedir a restauração de um monumento ou a retirada de propagandas de um imóvel tombado. Sempre pela defesa efetiva do patrimônio cultural e de outros interesses da coletividade.

Conheça alguns casos em que o MPF atuou:

• MPF/SP promove audiência pública para discutir proteção do patrimônio cultural subaquático no país

• MPF/PI entra com ação contra empresa por danos ao patrimônio histórico

Defesa das Mulheres

Um por todos e todos por um. Uma das pautas prioritárias do MPF é zelar pelo respeito aos direitos de todos. No que se refere às mulheres, trabalha na prevenção e no combate à violência, à discriminação e no estímulo à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

As deficiências do atendimento na rede pública de saúde em casos de violência sexual e as dificuldades enfrentadas pelas mulheres no sistema prisional brasileiro são exemplos de situações em que o MPF se faz presente.

Vale destacar que, desde 2014, a Instituição aderiu ao Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça, iniciativa do Governo Federal. A participação nesse programa possibilita a identificação e avaliação de barreiras à igualdade de gênero e raça existentes no MPF.

Conheça alguns casos em que o MPF atuou:

• MPF no Rio de Janeiro entra com ação contra misoginia na rede Facebook

• Campanha Lei do Minuto Seguinte

• MPF Cidadão 30 anos: situação das mulheres no sistema prisional é debatida em evento na PGR

• Após recomendação do MPF, Ministério da Saúde reconhece liberdade do uso do termo violência obstétrica

Defesa da Igualdade Racial

Iguais perante a lei. O MPF tem o compromisso permanente de defender os direitos de todos os brasileiros, previstos na Constituição e nas leis federais. Por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, busca a valorização e o respeito às diferenças de etnias, raças e culturas.

Em relação aos interesses dos negros e à efetivação de seus direitos, o MPF combate o racismo e a discriminação racial de diferentes formas. Ao acompanhar ações de inclusão social e econômica da população negra, ao fiscalizar a política de cotas raciais em universidades e concursos, ou ao apurar a prática de racismo na internet e em programas de TV.

Com diálogo e determinação, o MPF atua para enfrentar as desigualdades entre brancos e negros em importantes aspectos da vida social – educação, renda, trabalho, saúde, moradia e violência. É uma maneira de contribuir para a formação de uma sociedade mais inclusiva.

Conheça alguns casos em que o MPF atuou:

• MPF/SC recomenda fiscalização de autodeclarações de candidatos negros ao IFSC

• MPF/AM realiza audiência pública para debater direitos dos negros e quilombolas

Defesa de Pessoas com Deficiência

Ir e vir. Esse e outros direitos conferidos ao cidadão estão expressos na Constituição Federal. Especificamente sobre os direitos das pessoas com deficiência, o MPF busca a plena efetivação desses direitos para proporcionar melhores condições de vida, dignidade e cidadania a esse grupo da população.

Um dos caminhos é identificar problemas, promover pesquisas e debates para o aprimoramento da legislação e das políticas públicas de inclusão. A atuação do MPF inclui questões como acessibilidade em prédios públicos, nos serviços de transporte coletivo, acesso à informação, à comunicação, à educação adequada e ao serviço público.

Para dar uma ideia dos resultados, vale citar a contratação de tradutores/intérpretes de Libras em universidades e a defesa da gratuidade de vagas em transporte aéreo para pessoas com deficiência.

Conheça alguns casos em que o MPF atuou:

• PFDC defende capacidade civil plena das pessoas com deficiência

• MPF/SP assina termo de cooperação para fiscalizar condições de acessibilidade

Defesa dos Povos Indígenas e das Comunidades Tradicionais

Arara, pipoca, abacaxi, mingau, amendoim, peteca... Inúmeras palavras de origem indígena fazem parte do nosso dia a dia. Assim como o hábito de tomar chás de ervas medicinais ou de usar redes para dormir. A importância da cultura dos povos indígenas e das comunidades tradicionais vai além. Seus rituais, mitos, formas de expressão artística ou maneira de se relacionar com o meio ambiente devem ser respeitados e protegidos.

Esse é um dos focos de atuação do MPF, que se orienta por estudos antropológicos para preservar o modo de vida de índios, quilombolas, ciganos, comunidades extrativistas e ribeirinhas, entre outras minorias. Para isso, busca assegurar a demarcação, titulação e posse de terras, bem como o uso sustentável delas; o acesso à saúde e educação; a autossustentação e preservação cultural. Às vezes como fiscalizador, outras como mediador de conflitos, o MPF quer evitar interferências e limitação às características étnicas e às manifestações desses povos.

Conheça alguns casos em que o MPF atuou:

• Água, saúde e emprego são os maiores problemas dos remanescentes de quilombolas em AL

• MPF/SC discute comércio de artesanato por indígenas em Chapecó